1) Declaração 466/12
2) Ofício acerca de Nova Versão de Termo de Consentimento de 08 de agosto de 2018
3) Ofício acerca de Submissão de Emendas a Projetos Mãe/Guarda-Chuva de 01 de outubro de 2018
4) Ofício acerca de Reaprovação Anual de Projetos de 31 de agosto de 2018
5) Circular FAEPE 14/2012