Registro CEP/CONEP

SEI/MS – 0017607770 – Carta

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Carta nº 869/2020-CONEP/SECNS/MS

Brasília, 16 de novembro de 2020.

Ao Senhor

Dulcimar Donizeti de Souza

Diretor Geral

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5416 – Vila São Pedro

15.090-000 São José do Rio Preto/SP

Assunto: Aprovação da renovação do registro e credenciamento do CEP nº 5415 – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP.

Prezado Senhor,

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) vem cientificá-lo que, após reunião ordinária de seus membros, deliberou pela aprovação da renovação do registro e credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP nº 5415 – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP, por 03 anos, a partir desta data.

Desta forma, é primordial o empenho desse CEP quanto ao cumprimento da Resolução CNS Nº 466/12 e demais normativas vigentes referentes à ética na pesquisa envolvendo seres humanos, quais sejam:

2.1 Resoluções do CNS:

• RESOLUÇÃO Nº 240, DE 05 DE JUNHO DE 1997;
• RESOLUÇÃO Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997;
• RESOLUÇÃO Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999;
• RESOLUÇÃO Nº 304 DE 09 DE AGOSTO DE 2000;
• RESOLUÇÃO Nº 340, DE 8 DE JULHO DE 2004;
• RESOLUÇÃO Nº 346, DE 13 DE JANEIRO DE 2005;
• RESOLUÇÃO Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007;
• RESOLUÇÃO Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011;
• RESOLUÇÃO Nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016;
• RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016;
• RESOLUÇÃO Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017;
• RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018; e a

2.2 NORMA OPERACIONAL 01/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Enfatizamos, em cumprimento ao disposto na Resolução CNS Nº 240/1997, que a indicação de nomes de representantes de usuários para os Comitês de Ética em Pesquisa deve ser informada ao Conselho Municipal correspondente.

Esclarecemos que, de acordo com a Resolução CNS Nº 370/2007, esse CEP deve, regularmente, encaminhar à Conep relatórios semestrais e atender a demanda mínima de 12 protocolos analisados ao ano.

Contamos com o apoio e imprescindível parceria para a implantação de uma cultura ética democrática no país, focada na defesa do (a) participante da pesquisa, da comunidade científica e da sociedade.

Atenciosamente,

JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO

Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Com cópia: À Senhora Beatriz Barco Tavares Jontaz Irigoyen  – Coordenadora do CEP nº 5415 – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP.

Documento assinado eletronicamente por Jorge Venâncio, Administrador(a), em 25/11/2020, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0017607770 e o código CRC 38193C34.