– Reconhecida pelo Decreto federal nº 74.179, de 14 de junho de l974 e incorporada ao Sistema Estadual de Ensino Superior pela Lei nº 8.899, de 27 de setembro de l994,
– Decreto Nº 43.962, de 26 de abril de 1999 – Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP .
– Decreto nº 41.228, de 22/10/1996 – Estatuto da FAMERP.
