Comitê de Ética em Pesquisa da FAMERP
Formulário necessário no desenvolvimento da pesquisa
O processo de submissão de projetos ao CEP agora é eletrônico, por meio da Plataforma Brasil
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP-FAMERP
(17) 3201-5813
Onde submeter
Todos os projetos envolvendo seres humanos devem ser submetidos exclusivamente pela Plataforma Brasil, sistema oficial do Sistema CEP/CONEP. O CEP-FAMERP não recebe projetos por e-mail ou em formato físico.
Quem deve submeter
Devem ser submetidos ao CEP-FAMERP, entre outros:
- Pesquisas clínicas e observacionais envolvendo seres humanos.
- Estudos retrospectivos e análise de prontuários e bases de dados identificáveis ou potencialmente identificáveis.
- Trabalhos acadêmicos (TCC, iniciação científica, mestrado, doutorado) que envolvam seres humanos ou dados/biomateriais humanos.
- Relatos de caso (quando houver possibilidade de identificação e/ou uso de imagens/dados assistenciais).
Não são analisados pelo CEP-FAMERP: revisões de literatura e estudos já realizados com dados coletados antes da aprovação ética, entre outros.
Tipos de submissão
Projeto de Pesquisa: submissão inicial de protocolo novo.
Emenda: qualquer modificação em projeto aprovado (metodologia, cronograma, equipe, TCLE, instrumentos, centros, etc.).
Notificação: envio de documentos/comunicações sem alteração do conteúdo do projeto (início, relatórios, encerramento).
Evento Adverso Grave (EAG): comunicação por notificação específica, de forma imediata, conforme o Sistema CEP/CONEP.
Documentos obrigatórios e checklists
A submissão somente será considerada adequada quando todos os documentos obrigatórios forem anexados corretamente na Plataforma Brasil, incluindo projeto completo, termos de consentimento/assentimento quando aplicáveis, instrumentos, declarações e checklists correspondentes.
Prazos e calendário
Os projetos são analisados em reuniões ordinárias conforme calendário anual. Somente serão analisados em reunião os projetos submetidos até a data limite estabelecida no calendário.
Recomenda-se submissão com antecedência mínima de 2 (dois) meses.
Responsabilidade do pesquisador
O pesquisador responsável responde pelas informações prestadas na Plataforma Brasil e pela condução ética da pesquisa. Alterações no estudo não podem ser implementadas sem aprovação prévia do CEP-FAMERP, exceto quando necessárias para eliminar risco imediato aos participantes.
