Registro CEP/CONEP

 

OFÍCIO Nº 53/2024/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS

Brasília, 29 de janeiro de 2024.

Ao Senhor

Francisco de Assis Cury

Diretor Geral

Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto – FAMERP

Endereço

15090-000 São José do Rio Preto/SP

Assunto: Aprovação da renovação do credenciamento do CEP Nº 5415 – Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto – FAMERP.

Prezado Senhor,

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) vem cientificá-lo que, após reunião ordinária de seus membros, deliberou pela aprovação da renovação do registro e credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP Nº 5415 – Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto – FAMERP, por 04 anos,  a partir desta data.

Desta forma, é primordial o empenho desse CEP quanto ao cumprimento da Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, e demais normativas vigentes referentes à ética na pesquisa envolvendo seres humanos, quais sejam:

2.1 Resoluções:

• RESOLUÇÃO CNS Nº 251, DE 07 DE AGOSTO DE 1997;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999

• RESOLUÇÃO CNS Nº 304 DE 09 DE AGOSTO DE  2000;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 340, DE 8 DE JULHO DE 2004;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 346, DE 13 DE JANEIRO DE  2005;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 647, DE 24 DE JUNHO DE 2020;

• RESOLUÇÃO CNS Nº 706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023;

2.3 NORMA OPERACIONAL Nº 01/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013; e

2.4  Ofícios e cartas circulares disponíveis em http://conselho.saude.gov.br/normativas-conep?view=default.

Enfatize-se que, o CEP deve comunicar formalmente ao Conselho Municipal de Saúde correspondente da sua localidade o nome e a entidade dos Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP) indicados, em cumprimento ao disposto no Art. 14, da Resolução CNS Nº 647, 12 de outubro de 2020.

O CEP deve observar a Resolução CNS Nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, cumprindo todos os critérios estabelecidos na referida norma, mantendo o regular funcionamento do CEP.

À disposição para esclarecimentos adicionais e para, no âmbito da atuação desta Comissão, prestar o apoio que se fizer necessário.

Cordialmente,

LAÍS ALVES DE SOUZA BONILHA

Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Com cópia: À Senhora Heloísa Cristina Caldas – Coordenadora do CEP N° 5415 – Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto – FAMERP. 

---

Documento assinado eletronicamente por Laís Alves de Souza Bonilha, Coordenador(a) da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, em 26/02/2024, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0038647658 e o código CRC BFD48B47.

---

 

---

Referência: Processo nº 25000.413247/2017-70

SEI nº 0038647658