No município de São José do Rio Preto, a criação do CRAMI representou um marco na intervenção frente às situações de violência contra crianças e adolescentes e possibilitou o desenvolvimento de várias estratégias de atuação através de projetos (descritos adiante) e parcerias que foram representativos no fortalecimento social da comunidade.
1996 – Projeto São Judas Tadeu – Famílias de Apoio
Em parceria com o Instituto Comboniano São Judas Tadeu. A proposta do projeto foi sensibilizar, preparar e supervisionar casais voluntários, que tivessem disponibilidade em acompanhar famílias em situação de risco.
1988 – 2000 – Atendimento de maus tratos contra crianças e adolescentes
Este programa de atendimento foi o primeiro trabalho desenvolvido no CRAMI, realizado no período de 03 de outubro de 1988 até 10 de julho de 2000, com a proposta de atender crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e suas famílias, através de atendimento psicossocial, realizado por meio de visitas domiciliares e de atendimento (grupal, familiar ou individual) na própria sede. As pessoas atendidas eram notificadas pela comunidade através de um telefone disponível para este fim.
1997 – Projeto de capacitação de profissionais sobre violência doméstica
O projeto foi realizado durante o ano de 1997, tendo como finalidade sensibilizar os profissionais, como também a comunidade, da importância das ações preventivas da Violência Doméstica. As áreas de educação e saúde foram consideradas prioritárias por serem um locus privilegiado do aparecimento deste tipo de violência.
2000 – Programas preventivos na comunidade
Estes projetos foram desenvolvidos de abril a dezembro de 2000 com a preocupação do desenvolvimento de uma cultura para a paz e prevenção da violência doméstica.
“Grupo de reflexão para pais – reconstruindo o cotidiano familiar”.
O projeto foi desenvolvido junto às famílias moradoras dos Bairros João Paulo II e Solo Sagrado, notificadas ao CRAMI, com a proposta de atendimento em grupo de pais com o objetivo de refletir sobre o cotidiano familiar.
2000 – Projeto – grupo de policiais militares femininas
Este projeto foi desenvolvido com as policiais militares que realizam a ronda escolar. A sensibilização e capacitação destes profissionais foi considerada fundamental na prevenção de situações de violência contra crianças e adolescentes.
2000 – Grupo de gestantes nas unidades básicas de saúde
Este projeto foi realizado de abril a dezembro junto às unidades básicas de saúde nos grupos de gestantes que frequentam o programa pré-natal.
1988 – 2000 – Projeto Resgatando Cidadania
Este projeto nasceu ampliando a proposta do trabalho desenvolvido no Núcleo III do Santo Antônio (projeto descrito anteriormente dentro do projeto núcleos). O CRAMI através de uma amostragem das situações de maus-tratos e a experiência do trabalho do núcleo III sensibilizou e fortaleceu a referida proposta.
Este projeto tornou-se um programa de política Pública Municipal absorvido pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social.
Em 2000 este projeto foi ampliado para vários núcleos na comunidade com a denominação PROJETO CIDADÃO.
2001 – 2012 – Programa Sentinela
Foi uma estratégia fundamentada nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, lançada pelo governo federal em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto tendo como conveniada para a execução o Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (CRAMI).
2002 a 2004 – Projeto Educação em Saúde
O projeto foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de instrumentalizar os profissionais de saúde para o atendimento dos casos em que haja suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente através de um programa de capacitação envolvendo a rede pública municipal de saúde – programa de saúde da família, unidades básicas, pronto socorro e hospitais.
2002 – 2003 – Projeto Está em Nossas Mãos
Projeto Parlamentar desenvolvido em 2002 e 2003, para atendimento das famílias, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.
2004 – Programa Fala Família – Rádio Comunitária Espaço Aberto
Este projeto foi elaborado dentro da proposta de prevenção primária atingindo a comunidade como um todo. O trabalho foi desenvolvido durante o ano de 2004 com 38 programas na rádio comunitária Espaço Aberto, sintonizando 104,9 FM. O programa era interativo, ao vivo, e com participação da comunidade através de perguntas e sugestões.
2004 – Programa “Protegendo nossas crianças e adolescentes” – formação de multiplicadores
Este projeto teve início em 2004, e foi desenvolvido por região administrativa considerando o maior índice de notificação de maus-tratos junto aos conselhos tutelares. Trata-se de formação de multiplicadores na comunidade com representação dos diversos setores, lideranças comunitárias e representantes das pastorais sociais e da criança.
2005 – 2007 – Projeto Grupo Reflexivo
Este projeto foi implantado no município de São José do Rio Preto em 2005, para atender as notificações de violência física, negligência e psicológica contra crianças e adolescentes notificadas nos Conselhos Tutelares. A meta é atender no período de dois anos cerca de 200 famílias.
2005 – 2007 – Projeto Diagnóstico e Revelação do abuso sexual contra crianças e adolescentes
A proposta deste projeto é atender crianças e/ou adolescentes, de 0 a 18 anos, que estejam sob suspeita ou tenham sofrido violência sexual, bem como suas respectivas famílias, através de atendimento psicossocial e jurídico, com a finalidade de revelar e diagnosticar a situação abusiva.
2004 a 2008 – Programa Agente Jovem
O Programa Agente Jovem, projeto federal, passou a ser executado pelo CRAMI (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) a partir de agosto de 2004, através de um convênio com a Secretaria Municipal da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania. A proposta é atender 150 adolescentes, entre 15 e 17 anos, que estejam em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, bem como mantê-los ou reinseri-los no sistema educacional. As ações são focadas no fortalecimento dos vínculos familiares e na elevação da autoestima, condições necessárias para a construção de vínculos sócio-comunitários positivos e desenvolvimento da cidadania.
2007 – Projeto de atendimento ao Abuso e Exploração Sexual – Petrobrás
Trata-se o presente projeto de uma parceria com CRAMI e Petrobrás, através do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e Adolescente, cuja finalidade baseia-se na ampliação do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de Abuso e Exploração Sexual.
Essa estratégia está fundamentada nas deliberações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, no eixo de atendimento, bem como de estudos, pesquisas e experiências desenvolvidas por diversos setores públicos e privados, os quais, por meio da doutrina e da vivência buscam desvendar e, principalmente, enfrentar o fenômeno social do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
Consoante à concepção jurídica do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, três eixos respaldam a Política de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a prevenção, o atendimento, e a defesa.
2005 – Capacitação no município de São José do Rio Preto e região
Este projeto surgiu a partir de solicitações de várias instituições que identificaram a necessidade de compreender e trabalhar com a situação de violência cometida contra crianças e adolescentes. Nas capacitações, a experiência teórica e prática do CRAMI é colocada e discutida com as instituições, considerando o contexto de cada uma delas.
2005 – Capacitação para profissionais das unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação
Este projeto teve seu início em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e vem cumprir o que estabelece a lei Estadual 10.498 referendando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 56, implantando a ficha de notificação compulsória para as situações de suspeita ou confirmação de maus- tratos contra criança e adolescente. Ë desenvolvido na proposta de Educação Continuada pôr módulo pôr área de maior incidência de notificações junto aos conselhos tutelares.
2012 – Em execução:
Projeto: ações complementares ao serviço de proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, negligência e violência sexual: abuso e exploração sexual/proteção social especial de media complexidade.
Projeto: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família acolhedora/proteção social especial de alta complexidade.
Objetivo: assegurar a promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e negligência. Garantir proteção integral destes que estejam em medida de proteção, afastadas temporariamente de sua família, no Serviço de Família Acolhedora.