A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP) amplia neste segundo semestre a iniciativa institucional FAMERP: Cultura de Respeito, com um novo eixo dedicado à prevenção ao racismo, à discriminação racial e às práticas de humilhação no ambiente acadêmico e nas atividades de integração entre estudantes. Com o conceito “Respeito não tem cor de humilhação”, a nova etapa vai abordar temas como racismo e blackface, além de comportamentos que utilizem características pessoais ou raciais para constranger, ridicularizar ou inferiorizar estudantes.

A proposta combina comunicação, orientação, prevenção e acolhimento e integra uma política iniciada pela FAMERP em fevereiro de 2026. O trabalho foi estruturado para abordar, ao longo do ano e de forma permanente, questões relacionadas à convivência, à segurança e à formação ética dos futuros profissionais da saúde.

O primeiro eixo foi desenvolvido no início do ano letivo, durante a recepção dos novos estudantes, com foco na prevenção ao trote e no acolhimento dos calouros. Ainda no primeiro semestre, a instituição avançou para um segundo tema, com ações de enfrentamento ao assédio contra as mulheres.

A abordagem das questões raciais passa agora a integrar essa agenda. Segundo a FAMERP, a nova etapa é a continuidade de uma política institucional que poderá incorporar outros temas relevantes para a comunidade acadêmica ao longo do tempo. “Nossa responsabilidade não termina na formação técnica. A maneira como nossos estudantes convivem, respeitam as diferenças e se relacionam também faz parte da formação de um profissional da saúde. Racismo e humilhação não podem ser tratados como brincadeira ou tradição”, afirma o diretor-geral da FAMERP, Prof. Dr. Helencar Ignácio.

Trabalho conjunto com estudantes

Uma das propostas é formalizar um Termo de Compromisso pela Cultura de Respeito envolvendo a Direção da FAMERP, representantes das Atléticas dos cursos de Medicina, Enfermagem e Psicologia e a IFMSA Brazil FAMERP. O documento estabelece compromissos relacionados à prevenção de práticas racistas, discriminatórias, humilhantes ou vexatórias, à orientação dos estudantes e à comunicação de situações que necessitem de acolhimento ou apuração.

A ação também prevê uma medida de responsabilização com suspensão por 30 dias da participação em jogos, competições e atividades esportivas vinculadas às Atléticas, após apuração e comprovação da responsabilidade do estudante e assegurado o direito de defesa.

Legislação: prevenção e responsabilização

A iniciativa também se apoia na legislação federal e estadual de enfrentamento ao racismo e às práticas de humilhação. A Lei Federal nº 7.716/1989, atualizada pela Lei nº 14.532/2023, trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça e cor e passou a incluir a injúria racial entre os crimes previstos na legislação de combate ao racismo. A norma também contém disposições relacionadas a crimes praticados em contexto de diversão ou recreação.

Em São Paulo, a Lei Estadual nº 18.013/2024 proíbe, em instituições de ensino técnico e superior, atividades de recepção ou realizadas durante o ano letivo que envolvam coação, agressão, humilhação e discriminação por racismo, entre outras formas de constrangimento que atinjam a integridade física, moral ou psicológica dos estudantes. A legislação prevê, ainda, medidas preventivas e processo disciplinar para apuração das ocorrências. A eventual caracterização criminal de uma conduta depende das circunstâncias de cada caso e da apuração pelas autoridades competentes.

Política permanente

A nova etapa terá ações nos canais digitais da FAMERP, comunicação interna e espaços do campus, além da participação das representações estudantis na disseminação das orientações. A estratégia mantém o conceito que acompanha a iniciativa desde sua criação: “Respeito também é formação”.

Com a ampliação da Cultura de Respeito, a FAMERP pretende estabelecer uma agenda contínua, e não concentrada em campanhas pontuais. A proposta é que prevenção ao trote, enfrentamento ao assédio, combate ao racismo, respeito às diferenças e outros temas relacionados à convivência acadêmica sejam trabalhados de forma permanente na instituição.